Termos e Condições

1. Identificação das partes

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Saci, com sede na Avenida dos Holandeses 1430, Calhau, São Luís — MA, 65071-380, e-mail [email protected] ("Prestador"), e a pessoa física ou jurídica que contrata seus serviços ou acessa seu site ("Cliente").

Ao prosseguir com a contratação de qualquer serviço ou usar o site, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

2. Serviços oferecidos

A Saci presta serviços de integração de ferramentas de inteligência artificial voltados a pequenas empresas, organizados em três modalidades:

• Auxiliar de Cobrança — configuração de assistente para acompanhamento de cobranças pendentes e elaboração de lembretes para revisão e envio pelo Cliente.
• Organização Contábil — organização e categorização de recibos e transações para facilitar o trabalho contábil do Cliente.
• Sistema Integrado com Suporte Trimestral — estruturação de sistema unificado que conecta mensagens, agendamentos e registros financeiros, com acompanhamento periódico.

As especificações detalhadas de cada serviço, incluindo entregáveis, prazo e valor, constam da proposta comercial enviada ao Cliente antes da contratação.

3. Contratação e formalização

A contratação se formaliza mediante:

1. Envio de proposta comercial pela Saci ao Cliente;
2. Aceite expresso do Cliente (por e-mail, assinatura eletrônica ou outro meio acordado entre as partes);
3. Recebimento da primeira parcela ou pagamento integral, conforme estipulado na proposta.

O preenchimento do formulário de contato no site não constitui contratação, mas representa uma solicitação de orçamento, sem qualquer vínculo obrigacional para ambas as partes.

4. Obrigações da Saci

• Executar os serviços com cuidado e dentro do escopo definido na proposta;
• Comunicar eventuais impedimentos ou atrasos com antecedência razoável;
• Manter sigilo sobre as informações do Cliente obtidas no curso da prestação;
• Realizar ajustes dentro do número de revisões previstas no escopo;
• Oferecer canais de atendimento nos horários: Seg–Sex 8h–18h · Sáb 9h–13h.

5. Obrigações do Cliente

• Fornecer as informações, acessos e materiais necessários ao início e andamento dos serviços;
• Revisar e aprovar os entregáveis dentro dos prazos acordados;
• Efetuar os pagamentos nos vencimentos estabelecidos na proposta;
• Utilizar os sistemas e configurações entregues de forma adequada e responsável;
• Designar um ponto de contato interno para comunicação com a equipe da Saci.

6. Pagamentos e reajustes

Os valores são definidos na proposta comercial vigente. As formas e prazos de pagamento são acordados individualmente.

Em caso de atraso no pagamento, incidirão multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor em aberto, além de correção pelo IPCA, sem prejuízo à suspensão temporária dos serviços enquanto a pendência não for regularizada.

Reajustes de preços serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência e somente se aplicarão à renovação ou contratação de novos serviços.

7. Propriedade intelectual

Os modelos, metodologias, documentação interna, prompts e fluxos de trabalho desenvolvidos pela Saci são de sua propriedade, mesmo quando criados no curso de uma prestação específica, salvo acordo escrito em contrário.

As configurações e entregas personalizadas descritas no escopo, após quitação integral, passam a ser de uso exclusivo do Cliente para os fins previstos no contrato. O Cliente não pode revendê-las nem licenciá-las a terceiros sem anuência prévia da Saci.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços, incluindo dados financeiros, estratégicos, técnicos e comerciais. Esta obrigação persiste por 3 (três) anos após o encerramento da relação contratual.

Não são consideradas confidenciais as informações que já sejam de conhecimento público, obtidas de terceiros de forma lícita, ou cuja divulgação seja exigida por autoridade competente.

9. Limitação de responsabilidade

A Saci não se responsabiliza por:

• Resultados financeiros específicos decorrentes do uso dos sistemas implantados;
• Falhas causadas por terceiros, como plataformas de mensagens, sistemas bancários ou provedores de nuvem;
• Uso inadequado pelo Cliente das configurações entregues;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes não previstos expressamente na proposta.

A responsabilidade total da Saci, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no serviço relacionado ao evento danoso.

10. Rescisão

10.1 Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com 15 dias de antecedência. Nesse caso, fazem jus ao reembolso apenas os valores relativos a etapas ainda não iniciadas, descontados custos administrativos já incorridos.

10.2 Rescisão pela Saci

A Saci pode rescindir o contrato em caso de inadimplemento do Cliente superior a 30 dias, descumprimento de obrigações essenciais, ou situação que inviabilize a continuidade dos serviços, com notificação prévia de 10 dias.

10.3 Encerramento amigável

Ao final da vigência, a Saci entregará ao Cliente todos os materiais e configurações de sua titularidade, e as credenciais de acesso serão transferidas ou encerradas conforme acordado.

11. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso no site, com no mínimo 15 dias antes de entrar em vigor. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação das novas condições.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de São Luís — MA para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 98 99247-3681
• Endereço: Avenida dos Holandeses 1430, Calhau, São Luís — MA, 65071-380